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terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Deputado Antonio dos Santos, fala sobre oportunidade de trabalho para quem cumpriu pena

O deputado estadual Antônio dos Santos (PSC) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa na manhã de hoje, 9, para falar sobre a necessidade do Estado de oferecer uma oportunidade às pessoas que estão sob o efeito de medidas sócio educativas no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), que recebe jovens e adolescentes que cometeram infrações e foram recolhidos nesta instituição.


Antônio dos Santos lamentou que muitas vezes os jovens que já cumpriram suas penas não conseguem mais ser reinseridos à sociedade, o que dificulta uma convivência normal com outras pessoas e o retorno ao mercado de trabalho. “Um empresário que vai contratar alguém para prestar serviço em sua empresa dificilmente abre uma oportunidade para alguém egresso de um presídio. É uma situação difícil de enfrentar. Por conta disso, os jovens que já saíram das medidas sócio educativas são devolvidos à sociedade, mas quando procuram um emprego recebem não como resposta. Infelizmente, é isso que acontece e eles retornam ao roubo, à maldade, à violência, ao crime e, quando são presos, não voltam para as casas de recuperação e sim para penitenciária”, lamentou o deputado.

Diante do impasse em que de um lado estão os jovens recuperados, que querem uma oportunidade de trabalho, e do outro as empresas que temem em contratá-los, o deputado Antônio dos Santos falou que o governo de São Paulo conseguiu encontrar uma solução, ao estabelecer uma lei estadual em que todas as empresas que prestam serviço ao setor público e ao Estado são obrigadas a destinar 5% das vagas a pessoas egressas de sistemas prisionais e de casas sócio educativas.

“Eu achei isso muito importante, porque uma empresa ganha uma licitação para prestar serviço ao Estado vai ter que oferecer um percentual para quem sai dos presídios ou aos jovens que saíram das instituições de correção a infratores. Por exemplo, se uma empresa precisa de 100 pessoas para executar um serviço, a lei determina que 5% dessas vagas sejam destinadas a jovens egressos do Cenam, no caso de Sergipe. Essa é uma maneira legal de reinserir essas pessoas, que desejam voltar ao mercado de trabalho e à sociedade, para que encontrem uma chance de voltar à vida normal”, analisou o deputado.

Cadastro

Antônio dos Santos disse que o próprio Núcleo de Apoio ao Trabalhador (NAT) poderia cadastrar os jovens recuperados, colher informações e dados e fornecê-los às empresas que tenham ganho licitações para execução de obras públicas para o Estado a fim de serem contratados. “Se for concedido esses 5% para os jovens que precisam se recuperar será excelente. Eles erraram, falharam, cometeram delitos, mas aspiram uma chance de voltar ao mercado. E aí o Estado, através dessa obrigatoriedade, força as empresas a contratá-los como mão-de-obra. Desse modo, eles estariam ajudando, de forma direta, a minorar esse sofrimento e a trazê-los de volta para o convívio social tranqüilo, pois muitos jovens, infelizmente, se não tiverem uma segunda chance, terminam por ser irrecuperáveis”, ressaltou o deputado.

De acordo com o deputado, a sociedade também precisa contribuir para inserir os ex-infratores no mercado de trabalho e na sociedade, como uma oportunidade para quem quer se recuperar. “Dentro de um cadastro, essas pessoas poderão sair da prisão e voltar ao mercado de trabalho. E, quando elas começarem a trabalhar, dentro de pouco tempo serão recuperadas por completo e voltam ao convívio social. Essa é uma situação terrível a que estamos passando no Brasil”, acredita o deputado. Antônio dos Santos disse que ouviu hoje de manhã uma entrevista no programa de rádio do deputado estadual Gilmar Carvalho (PR), em que um padre denunciou casos de roubo em sua paróquia, mas que os infratores não levaram nada de valor, pois queriam apenas dinheiro. “Na maioria das vezes, eles estão atrás de dinheiro para comprar drogas. É uma situação deprimente que nosso País está passando”, completou.

Antônio dos Santos disse que, se Sergipe implementar uma medida como a adotada em São Paulo, o Estado poderia oferecer aos seus jovens uma oportunidade para aqueles que querem sair da delinqüência encontrarem uma forma de voltar ao convívio social. “A situação é realmente difícil e a cada dia que passa aumenta o número daqueles que são retirados do seio da sociedade para cumprir suas penas. O caminho da ressocialização está mais difícil e a gente não sabe onde isso vai parar. Todos nós estamos, muitas vezes, à mercê de ser agredidos ou atacados por pessoas na tentativa de atender à necessidade de seu vício ou de outra coisa qualquer”, frisou.

Para finalizar, o deputado disse que espera que a Assembléia Legislativa, que representa o povo, encontre soluções para os problemas que atingem a sociedade sergipana. “Espero que em breve possamos discutir esse assunto para que Sergipe estenda as mãos àqueles que estão passando por essa situação tão grave ou atrás das celas, onde estão cumprindo suas penas e estão se recuperando”, concluiu o deputado Antônio dos Santos.

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